Atendimento ao Cidadão, Controle e Fiscalização, Transformação digital

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA)

Avanços do SIGA junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA)

Fase 01

Conhecer

Os atributos geográficos e ambientais de Mato Grosso tornam a gestão de recursos naturais uma responsabilidade da mais alta relevância, determinante não apenas para o crescimento econômico do estado, mas também para a manutenção e preservação do ecossistema ambiental mato-grossense.

Na medida em que o Brasil avança em direção a transformação digital, soluções intensivas em tecnologia e inovação surgem como verdadeiras aliadas da gestão ambiental, garantindo o equilíbrio entre produtividade, uso racional de recursos naturais e desenvolvimento sustentável.

Fase 02

Construir

Diante dessa realidade, o estado de Mato Grosso, recentemente, anunciou a criação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), como parte de uma ampla estratégia de renovação, modernização e atualização dos procedimentos de licenciamento ambiental.

Desenvolvido sob a liderança da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA), em parceria com as empresas Memora Processos Inovadores e Tecnomapas, o SIGA tem como objetivo ampliar a eficiência operacional da administração pública, promovendo a desburocratização dos processos de licenciamento, além de apoiar a estratégia de desenvolvimento econômico do estado.

O sistema reúne funcionalidades que permitem, entre outras ações, (1) a automação de fluxos de trabalho, (2) a integração de sistemas e bases de dados, (3) a parametrização de requisitos normativos, (4) a definição de instâncias decisórias, (5) a orquestração entre critérios de análise e acompanhamento de licenças e outorgas, estabelecendo um novo modelo de interação entre o estado e a sociedade, mais ágil, seguro e previsível.

Fase 03

Entregar

Visão Geral do Desafios:

  • A demanda por licenciamento de empreendimentos rurais e urbanos em Mato Grosso supera a capacidade de trabalho da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA).
  • Nesse sentido, a implementação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental Digital (SIGA) deverá inaugurar uma nova realidade institucional no estado, garantindo maior qualidade nos serviços prestados a sociedade.
  • Hoje, a SEMA recebe anualmente 10.000 (dez mil) pedidos de Licenciamento Ambiental de Atividades Poluidoras e Degradadoras.
  • Adicionalmente, a cada ano, 36.000 (trinta e seis mil) processos de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR) e de Cadastramento Ambiental de Propriedades Rurais (CAR) são protocolados na Secretaria. 
  • Em média, o tempo de análise processual leva 722 dias, gerando um passivo de 20.000 solicitações de análise todos os anos. 
  • A dimensão e volume do passivo processual é incompatível com a estrutura executiva da Secretaria, seja pela baixa disponibilidade de recursos ou limitação dos instrumentos de análise, diminuindo ainda mais sua capacidade de reação às demandas do setor produtivo.
  • Para além do acúmulo de pedidos, a instrução manual dos processos, ao longo do tempo, gera volumes físicos (número de páginas) de proporções incalculáveis, tendo em vista que o licenciamento é executado continuamente durante o funcionamento dos empreendimentos.
  • Essa realidade expõe outra dimensão do problema, associada à armazenagem e deslocamento dos volumes processuais entre as 11 unidades regionais da SEMA, cuja gestão demanda recursos e infraestrutura que onera a administração, reduzindo investimentos em iniciativas de maior relevância. 
  • Por outro lado, não obstante os atrasos e inconsistências decorrentes da operação manual, a tramitação física de volumes facilita o extravio de documentos e a prática fraudulenta de emissões, comprometendo a legalidade das licenças e aprofundando desigualdades entre pequenos, médios e grandes produtores e/ou empreendedores.

Do ponto de vista prático, o SIGA alcança diferentes perspectivas, produzindo benefícios nos seguintes aspectos:

Eficiência Operacional da Administração Pública

No campo administrativo, a automação dos processos de licenciamento ampliará a eficiência operacional da SEMA, proporcionando melhorias e inovações na execução de atividades rotineiras, até então altamente dependentes de recursos humanos. Entre os benefícios imediatos, merecem destaque: 

  • Agilidade na instrução processual;
  • Otimização de recursos e mão de obra;
  • Organização, controle e atualização dos requisitos de avaliação e julgamento das licenças;
  • Redução dos prazos de análise e tramitação dos processos;
  • Produção de dados e informações gerenciais (número de pedidos, represamento de processos, geração de relatórios analíticos, etc…);
  • Agilidade na tomada de decisões;
  • Eliminação de retrabalho e correção de falhas manuais. 

Eficiência Arrecadatória

A eficiência na cobrança de tributos relacionados ao licenciamento ambiental é considerada um fator crítico para o setor público. Atualmente, em decorrência da gestão manual de processos, que inclui cálculos e correções realizadas em planilhas e outras ferramentas de baixa precisão, o estado de Mato Grosso deixa de arrecadar volume significativo de impostos, prejudicando seu equilíbrio fiscal. 

Resultados esperados com a implementação do SIGA: 

  • Automatização de cálculos;
  • Acompanhamento de pagamentos;
  • Controle de fraudes;
  • Governança e previsibilidade nas ações de recolhimento;
  • Consequente aumento de arrecadação.

Imagem Institucional

A desconstrução de narrativas equivocadas sobre a sustentabilidade da produção agrícola brasileira repousa entre as prioridades da estratégia de promoção do país no mercado internacional, hoje, alvo de críticas pouco fundamentadas. Nesse contexto, é necessário compreender o processo de licenciamento ambiental como importante ferramenta de controle e uso responsável de recursos naturais, dando suporte ao desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.  

Em outra perspectiva, boas práticas de licenciamento, amparadas em critérios de transparência, segurança jurídica e previsibilidade, contribuem para a competitividade do ambiente de negócios do país, favorecendo a atração de investimentos nacionais e internacionais para o estado de Mato Grosso. 

  • Promoção de imagem;
  • Credibilidade institucional e organizacional;
  • Boa repercussão internacional;
  • Segurança jurídica;
  • Boa percepção do ambiente de negócios do país;
  • Confiança dos investidores.

Capacidade de Monitoramento e Fiscalização no Pós-Licenciamento

A automação dos processos de fiscalização e monitoramento no pós-licenciamento é igualmente relevante para a concessão de licenças, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de parâmetros e requisitos definidos no curso da análise processual. 

De modo geral, o órgão fiscalizador passa a dispor de condições para reação tempestiva às práticas ilegais de manejo dos recursos naturais. 

  • Implementação de ações corretivas;
  • Redução de custos logísticos e operacionais com o deslocamento de equipes;
  • Controle de prescrição de prazos;
  • Aplicação de penalidades pelo uso indevido de recursos naturais;
  • Prevenção de fraudes em benefício de interesses individuais.

Resultados alcançados

A automação dos processos de fiscalização e monitoramento no pós-licenciamento é igualmente relevante para a concessão de licenças, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de parâmetros e requisitos definidos no curso da análise processual. 

De modo geral, o órgão fiscalizador passa a dispor de condições para reação tempestiva às práticas ilegais de manejo dos recursos naturais. 

  • Implementação de ações corretivas;
  • Redução de custos logísticos e operacionais com o deslocamento de equipes;
  • Controle de prescrição de prazos;
  • Aplicação de penalidades pelo uso indevido de recursos naturais;
  • Prevenção de fraudes em benefício de interesses individuais.

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